Serviços de Mão de Obra na Construção Civil

O Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra na Construção Civil é utilizado para contratar pedreiro, azulejista, pintor, mestre de obras e outros profissionais da área de construção civil, regulando as condições entre as partes, como valor do serviço, prazo de execução, forma de pagamento, responsabilidade previdenciaria, dentre outras avenças.