Realização de Obra por Empreitada na Construção Civil

Contrato para Realização de  Obra por Empreitada na Construção Civil é utilizado para contratar empreiteiro para realização de obra, com definção da responsabilidade pela aquisição do material por conta do contratante ou do contratado,  regulando as condições entre as partes, como valor do serviço, prazo de execução, forma de pagamento, responsabilidade previdenciaria, dentre outras avenças.